A Câmara Municipal de Palmas por intermédio da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, presidida pelo vereador Milton Neris (PP), realizou audiência pública na quinta-feira, 26, para apresentação da avaliação do cumprimento das metas e também da prestação de Contas relativa ao 3º quadrimestre de 2018.
A prestação de contas acontece a cada quatro meses e tem como objetivo informar a população, bem como, dar mais transparência ao uso dos recursos públicos, com base no que determina na Lei Complementar 101/2000.
O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Tiago de Paulo Marcone, iniciou a apresentação das Metas Fiscais e na sequência, foi apresentado o relatório completo do resultado primário, que abrange a avaliação entre receitas e despesas primarias e tenta evidenciar o comportamento das metas fiscais, que são estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentária e pela Lei Orçamentária Anual.
Segundo os técnicos da Prefeitura Municipal, o resultado foi superavitário em 87 milhões, em razão de algumas receitas extraordinárias que ocorreram no ano, como também, em razão da não efetivação de alguns investimentos, visto que não ocorreu o ingresso financeiro das operações de crédito.
Na oportunidade, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Milton Neris, destacou que o relatório apresentado traz ingredientes interessantes, porque a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e toda a sua equipe demostrou que, no último quadrimestre de 2018, fez o dever de casa no tocante ao ajuste das contas públicas, melhorando os gastos do município e aumentando a arrecadação. “Esse resultado primário de 87 milhões de superávit é uma demonstração clara que a prefeitura está gastando menos do que está arrecadando. Estes índices positivos para 2019 nos da condição para fazer o enfrentamento de problemas que estão sendo represados há anos, a exemplo da situação dos servidores públicos, que estão há muito tempo lutando para receberem suas gratificações e progressões. E agora, com esses resultados positivos a prefeita poderá, dentro de um cronograma pré-estabelecido, sinalizar de forma clara e objetiva o que poderá pagar aos servidores e dentro desse planejamento, a gente poder saldar essa dívida e dar aos funcionários mais qualidade de vida e melhores condições de trabalho”, pontuou Neris.
Audiência Pública
A Audiência ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e contou com a participação dos vereadores Moisemar Marinho (PDT), Hélio Santana (PV), Rogério Santos (PRB), Claudemir Portugal (PRP), Etinho Nordeste (PTB) e da líder do Executivo na Casa Laudecy Coimbra (SD). Também estiveram presentes, a Secretária Municipal de Finanças, Vera Lúcia Thoma Isomura, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Heguel Belmiro, entre outros convidados.
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