Em audiência na Câmara, Hélio Santana defendeu mudança na lei de gratificações dos ACS e ACE

A Câmara de Palmas recebeu na quinta-feira, 28, o Secretário Municipal de Saúde, Daniel Borini Zemuner, para uma Audiência Pública que teve como objetivo apresentar a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2018, relativos às ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade de Palmas.

E na oportunidade o vereador Hélio Santana (PV), parabenizou o secretário de saúde na explanação dos detalhes sobre os investimentos que foram feitos na capital.

Hélio, também usou a tribuna para pedir ao secretário que analisasse os pedidos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, isso por que estes profissionais estão com uma pendência na lei de gratificações da classe, que tem e muito prejudicado está categoria.

O vereador enfatizou o pedido para que Secretário Daniel Borini Zemuner, faça contato junto a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro em prol desta classe já que uma mudança no PCCS cabe ao poder executivo Municipal.

Hélio, ainda lembrou que até dia 11 de março, será apresentada para a categoria, uma proposta do poder executivo com o intuito de corrigir todas as imperfeições nas progressões de todas as classes de servidores públicos municipais, e com isso pediu ao secretário que incluísse as demandas dos ACS e ACE.

Santana ressaltou que existe a necessidade de garantir, o repasse do incentivo adicional, conhecido como 14º salario, aos Agentes de Saúde e Endemias, de acordo com a lei federal Lei n° 12.994/2014.

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