Redação
Os sites na internet apresentam muitos atrativos para chamar a atenção dos consumidores que optam por fazer compras online, porém no período da Black Friday os compradores devem ficar atentos. Para isso o Procon Municipal de Palmas orienta a população sobre os cuidados que devem ser adotados para evitar transtornos.
De acordo com o secretário-executivo de Defesa do Consumidor do Procon Municipal de Palmas, Dulcélio Stival, é essencial que antes de concretizar a compra de algum produto o consumidor esteja atento à segurança do site, pois existem inúmeros sites que não são confiáveis. “Antes de realizar a compra é importante que o consumidor verifique o CNPJ da empresa. A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, basta o consumidor informar o número do CNPJ no site que ele vai ter acesso aos dados cadastrais da empresa e saber se a mesma está com o cadastro ativo ou não”.
Outra dica importante é conferir se o site possui o símbolo de um cadeado ao lado da barra de endereço, pois geralmente esse símbolo mostra que o site é confiável.
Além dos cuidados com a segurança, o consumidor deve ficar atento quanto à cobrança do serviço de frete. O serviço deve ser previamente informado. Segundo Stival, o site tem que disponibilizar essa informação, pois se o valor referente ao frete deixar de ser informado no ato da compra isso configura uma cobrança indevida, “o que dá direito ao consumidor de contestar a cobrança abusiva, podendo receber de volta o valor pago indevidamente”, ressaltou.
Outro ponto que merece atenção e foi lembrado pela superintendente de Defesa do Consumidor do Procon Municipal de Palmas, Valéria Moraes, foi quanto a oferta do produto ou serviço. Segundo o Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa. “As características como: qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, devem ser informados aos consumidores”, informou.
Já quando o assunto é devolução do produto, a superintendente alerta que nas compras realizadas pela internet, o consumidor tem o prazo de até sete dias para se arrepender, cancelar a compra, devolver o produto, ou pedir o dinheiro de volta lembrando que: o prazo só passa a contar a partir da data do recebimento da mercadoria ou da prestação do serviço.
Procon Municipal de Palmas
O Procon Municipal de Palmas oferece atendimento nas unidades do Resolve Palmas da Avenida JK, e na unidade do Resolve Palmas Sul. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. O telefone para contato é (63) 3212-7731.
Edição: Lorena Karlla
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