Violência doméstica, uma questão de saúde pública

O que parecia ser um "movimento feminista", tomou vulto nos EUA e alcançou o Mundo todo.

Aliás, "Violência Doméstica" já foi tema abordado no Brasil por Maria da Penha Maia Fernandes, que após ter sofrido violência doméstica ficou paraplégica, quase morreu, mas a fim de proteger seus filhos, lutou em todas as instâncias, chegando à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, quando então foi atendido seu reclame, sendo que, em 2006, foi sancionada no Brasil a conhecida "Lei Maria da Penha".

Ainda há muito para amadurecer sobre esse tema.

Violência Doméstica é um problema seríssimo é precisa ser olhado como uma questão de saúde pública, caso contrário, estamos fadados, em poucos anos, à sociedade brasileira sucumbir.

Infelizmente no Brasil temos poucas informações a respeito do tema, sabemos que o país ocupa o 5º lugar no ranking mundial de violência contra a mulher. Em janeiro de 2019, a organização internacional Human Rights Watch divulgou relatório apontando que o Brasil enfrenta uma epidemia de violência doméstica. Em 2017, das 4.539 mulheres assassinadas, pelo menos 1.133 foram vítimas de feminicídios (Feminicídio é o termo usado para denominar assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero, ou seja, quando a vítima é morta por ser mulher).

Os números podem ser ainda maiores ao considerar que muitos casos não são enquadrados corretamente como violência de gênero.

O mesmo estudo ainda detectou que a taxa de homicídios de mulheres no Brasil é maior do que em qualquer outro país que compõe a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), na qual figuram 36 nações. Em 2015, foram registradas 4,4 mortes para cada 100 mil brasileiras. Roraima lidera a lista com o dobro de casos: 11,4 homicídios.

Mas essa questão precisa ser discutida a nível de valores. A pergunta que não pode calar: Quanto a omissão do Estado sobre esse tema tem custado aos cofres públicos?

A míngua de estudos mais aprofundados, descobrimos que no Estado de Santa Catarina, dos casos registrados, entre 2011 a 2018, custaram aos cofres públicos cerca de R$ 424 milhões. Estes gastos envolveram desde campanha para prevenção até a investigação do crime e demais serviços que o estado presta às vítimas e seus familiares.

O Estado está gastando muito com um problema que já poderia ter sido evitado. Se uma parcela desse custo fosse usada para a prevenção, traria um resultado muito melhor na redução do índice de violência doméstica.

Na realidade esse tipo de crime não escolhe classe social, cor ou aparência.

Na cidade de Criciúma em Santa Catarina, por exemplo, foram registrados mais de 300 casos de violência doméstica só no ano de 2018. Ainda, segundo denúncias realizadas à Polícia Militar (PM), em Criciúma, de janeiro/2018 a dezembro/2018 foram registradas 322 agressões contra mulheres. De acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, entre janeiro/2018 e agosto/2018, foram registrados 62 feminicídios, 102 homicídios dolosos tentados, 2.155 estupros consumados, 403 estupros tentados, 12.607 lesões corporais dolosas, 15.844 ameaças, 326 calúnias, 1.184 danos, 931 difamações e 5.734 injúrias todos contra a Mulher.

Nos EUA, o Instituto Nacional de Justiça concedeu uma bolsa ao Dr. Daniel Saunders, à Dra. Kathleen Faller e ao Dr. Richard Tolman para um estudo inovador sobre as qualificações dos avaliadores, juízes e advogados para responder aos casos de custódia da violência doméstica.  Eles estudam fortemente as preocupações sobre a falha generalizada dos tribunais de custódia para proteger as mães espancadas e principalmente seus filhos.

A violência doméstica é uma área especializada de conhecimento e a formação ministrada para uma licenciatura em Direito ou Saúde Mental não fornece a especialização necessária para responder eficazmente a casos de violência doméstica. A Dra. Saunders e seus colegas recomendaram que os avaliadores e outros profissionais precisem de conhecimento específico sobre triagem para violência doméstica, avaliação de risco, violência pós-separação e o impacto da violência doméstica nas crianças.

Profissionais sem o necessário entendimento tendem a se concentrar no mito de que as mulheres frequentemente fazem falsas alegações, teorias de alienação não científicas e a suposição errada de que as mães que tentam proteger seus filhos de abusadores perigosos estão realmente prejudicando as crianças. Sem surpresa, essas suposições equivocadas levam a resultados que prejudicam as crianças. 

É o foco precisamente nessas suposições equivocadas que levam ao fracasso frequente em proteger as crianças. Os tribunais rotineiramente desacreditam alegações verdadeiras de abuso porque os profissionais acreditam no mito e não sabem como rastrear a violência doméstica. Saunders descobriu que os tribunais não usam visitação supervisionada com a frequência necessária, no caso de abusadores perigosos.

O procurador distrital, Bill Delahunt, notou que praticamente todos os presos de uma prisão próxima de alta segurança tinham uma história de infância que incluía violência doméstica e frequentemente abuso sexual. Ele acreditava que se ele pudesse evitar crimes de violência doméstica, reduziria todos os crimes e isso é exatamente quando ele realizou. Um município com uma média de 5 a 6 homicídios por violência doméstica a cada ano desfrutou de vários anos sem assassinatos. Outras comunidades, como Nashville e San Diego, desfrutaram de reduções drásticas nos crimes de violência doméstica e, especialmente, em homicídios com boas práticas similares.

As práticas de sucesso incluíam a aplicação rigorosa das leis criminais, ordens de proteção, requisitos de liberdade condicional, práticas que facilitavam a saída das vítimas e uma resposta coordenada da comunidade. Barry Goldstein, em seu livro The Quincy Solution: Stop Domestic Violence e Save $ 500 Billion, acrescentou o uso da pesquisa científica atual, novas tecnologias como GPS e inclusão dos tribunais de custódia. Isso é necessário porque os abusadores foram capazes de minar as leis de violência doméstica, manipulando os tribunais de custódia.

Os Estados Unidos gastam US$ 750 bilhões anualmente em custos de saúde relacionados à violência doméstica e US$ 200 bilhões em crimes relacionados à violência doméstica. Muitas crianças e mulheres maltratadas não conseguem atingir seu potencial econômico, enfraquecendo muito a economia. Mesmo as melhores práticas não pouparão todo o trilhão de dólares desperdiçado pela nossa longa tolerância em relação ao abuso de mulheres por parte de homens, mas podemos economizar rapidamente US$ 500 bilhões.

Este será o incentivo para os formuladores de políticas adotarem a Solução Quincy, mas somente com o conhecimento e apoio do público.

Uma série de melhores práticas centradas na responsabilização dos agressores e na coordenação da comunidade que demonstraram proteger as crianças contra a violência doméstica, reduzindo drasticamente os níveis de violência doméstica.

Implementar a chamada "Solução Quincy" significa um compromisso de diversas partes da comunidade de que a Violência Doméstica é uma questão significativa da comunidade, de que devemos proteger as crianças contra a violência doméstica e que todos têm um papel a desempenhar para acabar com ela.

Envolve a aplicação consistente e rigorosa de ordens de proteção, políticas de prisão preventiva, treinamento de funcionários em coleta adequada de provas, treinamento de promotores para processar sem uma testemunha cooperativa e treinamento de funcionários de tribunais de família na dinâmica da violência doméstica.

A violência doméstica não é causada por doença mental ou dependência de drogas, embora essas coisas ocorram com frequência. Quando os agressores percebem que irão sofrer consequências rápidas e severas pelo seu abuso, a violência geralmente tende a parar.

Se a imposição for consistente, os abusadores geralmente deixam de abusar, e a taxa geral de crimes de violência doméstica da comunidade cai, o que significa que protegemos principalmente as crianças da violência doméstica.

Linda Degutis, ex-diretora do Centro Nacional de Prevenção e Controle de Lesões afirma que "prevenir a violência doméstica pode interromper o ciclo de violência que prejudica crianças, famílias e comunidades. É fundamental usar a ciência para demonstrar o que funciona, depois passar da ciência para a prática”.

Por Patrícia Regina Alonso é mãe, advogada há 20 anos, teóloga, musicista formada pelo Conservatório Musical Ernesto Nazareth. Foi capelã do Hospital das Clínicas de São Paulo. É membro da ADVEC. Escritora do Livro “Alienação Parental o Lado obscuro da Justiça Brasileira” e colaborou no livro “A invisibilidade de crianças e mulheres vítimas da perversidade da Lei da Alienação Parental”.

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