Califórnia impõe restrições a cultos ao ar livre e exige lista com nomes de participantes

Duas igrejas de San Jose, na Califórnia, entraram com uma ação federal alegando que a proibição de cultos em locais fechados relacionada ao coronavírus viola seus direitos da Primeira Emenda.

O processo, apresentado no Tribunal Distrital dos EUA pela Southridge Church (uma igreja batista do sul da Califórnia) e pela Calvary Chapel San Jose, alega que as ordens do condado de Santa Clara "visam" apenas as igrejas, proibindo-as de se reunir em locais fechados para a adoração, mas permite que as pessoas estejam em locais fechados como shopping centers, escritórios imobiliários, acampamentos e escolas de verão, entre outros locais.

Além disso, o condado reconheceu o direito de participar de grandes protestos em relação à justiça racial, restringindo o culto ao ar livre a no máximo 25 pessoas.

O processo também alega que as ordens do condado violam o direito à privacidade garantido na constituição da Califórnia, pois exige que as igrejas registrem os nomes e as informações de contato de todos os participantes do culto em reuniões permitidas ao ar livre e entreguem essas informações ao governo, se solicitado, para ajudar no rastreamento. Além das multas por não cumprimento das ordens há risco de prisão.

"Eu nunca pensei nos Estados Unidos que estaríamos perguntando" se o governo pode "proibir você de assistir a um serviço religioso", disse Nada Higuera, um advogado que representa as duas igrejas.

Angela Alvarado, uma autoridade do condado que faz cumprir as ordens referentes à Covid-19, disse ao New York Times que é "comovente" restringir as liberdades, mas necessário para proteger a saúde pública.

"No momento, estamos suspendendo partes da Constituição", disse ela. "Nós realmente temos liberdade de reunião e direito de praticar religião."

Coronavírus

O condado de Santa Clara foi um dos primeiros locais com altos índices de coronavírus nos EUA, informou o Times, com a primeira morte pelo vírus conhecida no país pelo vírus em 6 de fevereiro.

De acordo com dados compilados pelo estado da Califórnia, o condado de Santa Clara ocupa o décimo lugar no total de casos de Covid- 19 casos. Pelo menos 156 pessoas morreram pelo vírus entre quase 4.000 infecções relatadas até 25 de junho.

O processo de Southridge foi aberto em 8 de junho, durante a mesma semana, o senador norte-americano Josh Hawley, de Nova York, pediu ao Departamento de Justiça que iniciasse uma investigação de direitos civis de autoridades estaduais de todo o país que restringiram reuniões religiosas e permitiram a participação de milhares de pessoas em protestos.

Ações semelhantes foram movidas por grupos religiosos em todo o país, com resultados variados. Enquanto algumas áreas diminuíram as restrições de culto, os juízes decidiram contra as igrejas em Nevada e Illinois, entre outros estados.

No caso mais conhecido até hoje, a Suprema Corte dos EUA rejeitou a tentativa de uma igreja de San Diego de derrubar o regime da Califórnia que limita as casas de culto a 25% da capacidade ou 100 participantes, o que for menor.

O juiz John Roberts escreveu que a ordem Covid-19 do estado não viola a garantia de liberdade religiosa da Primeira Emenda porque "restrições semelhantes ou mais severas se aplicam a reuniões seculares comparáveis" e a ordem "isenta ou trata de maneira mais indulgente apenas atividades diferentes".

A Southridge está esperançosa por um resultado diferente no seu caso, disse Higuera, porque o caso de San Diego foi um apelo a ajuda de emergência, e não um processo com apresentação completa de evidências. A opinião de Roberts, à qual não se juntaram outros juízes, "nos dá algumas dicas", disse Higuera, mas "não se aplica diretamente ao nosso caso".

Enquanto a Califórnia permitiu que as igrejas reabrissem dentro das diretrizes de distanciamento social em 25 de maio, o Condado de Santa Clara retém uma proibição completa de reuniões de culto presenciais. O condado anteriormente proibiu todos os cultos de drive-in também, mas facilitou a restrição em 5 de junho, permitindo serviços de drive-in com até 100 carros e serviços ao ar livre de 25 pessoas ou menos.

Antes que os serviços de drive-in fossem permitidos, Southridge entrou em conflito com as autoridades no domingo de Páscoa, de acordo com o The Times, quando a polícia foi instruída a "pôr um fim ao sermão do pastor [Micaiah Irmler] em um mar de carros estacionados".

Saúde espiritual e mental

Os cultos abertos ao público, disse Irmler, são necessários para atender às crescentes necessidades de saúde espiritual e mental dos moradores de San Jose.

O processo cita uma alegação do US Census Bureau de que um terço dos americanos mostrou sinais de ansiedade clínica ou depressão por causa da pandemia.

Uma pesquisa com 4.000 pessoas que compareceram a Southridge descobriu que 79% acreditam que comparecer a um serviço religioso ajudaria sua saúde mental. Casas de culto, afirma o processo, "são absolutamente essenciais durante este período de devastação e desespero".

Southridge, que teve uma média de cerca de 150 participantes semanais antes da pandemia, realizou serviços de drive-in e batizou dois novos crentes "em segredo" no quintal de Irmler desde que o condado restringia as reuniões de adoração, disse o pastor.

Irmler disse que respeita as igrejas que optam por cumprir as restrições do condado, mas ele está "disposto a ir para a prisão pela igreja e por Jesus Cristo" se as autoridades continuarem a proibir as reuniões de culto. "Neste momento, as pessoas precisam da igreja mais do que nunca."

O condado não apresentou uma resposta ao processo.

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