Justiça do Paquistão autoriza casamento forçado de menina cristã com homem muçulmano

Uma decisão do tribunal no Paquistão que validou o casamento e a conversão forçada ao Islã de uma menina cristã de 14 anos aumentou o medo de que isso abra precedentes para que outras pessoas venham a cometer tais violações dos direitos humanos, disseram fontes.

No dia 3 de fevereiro (2020), a Suprema Corte da Província de Sindh rejeitou uma petição para anular o casamento e a conversão forçada de uma menina cristã, determinando que ambas eram válidas, já que uma menina sob a sharia (lei islâmica) pode se casar após seu primeiro ciclo menstrual.

Huma Younus foi levada de sua casa, na Colônia Zia de Karachi em 10 de outubro, enquanto seus pais estavam fora e foi forçada a se casar com o homem que a sequestrou, identificado como Abdul Jabbar de Dera Ghazi Khan, da província de Punjab, disse advogado da adolescente.

"A audiência de 3 de fevereiro durou apenas cinco minutos", disse o advogado da família, Tabassum Yousaf, ao Morning Star News. "O tribunal, em poucas palavras, citando a sharia, justificou a violação do corpo da menina, considerando que ela já teve seu primeiro período".

Yousaf acrescentou que a família foi proibida de ver Huma, porque a polícia disse que “sua vida estaria em risco se ela fosse levada ao tribunal”.

Ele disse que a família contestou o casamento de Huma e a conversão forçada sob a Lei Sindh, que impõe restrições para casamentos de menores de 18 anos. A lei declara que casar com uma pessoa com menor de idade pode ser uma ofensa punível com pena de prisão até três anos.

Embora o governo de Sindh seja creditado por se tornar a primeira assembleia eleita do Paquistão a aprovar uma lei sobre casamento infantil em abril de 2014, a lei ainda é mal implementada, disseram fontes.

Yousaf disse que apresentou os documentos batismais e escolares de Huma no tribunal, que provavam que ela tinha 14 anos de idade, mas mesmo assim os juízes do Tribunal Superior de Sindh Muhammad Iqbal Kalhoro e Irshad Ali Shah decidiram que o casamento era válido com base em seu ciclo menstrual.

A batalha judicial já dura meses, com constantes atrasos e desculpas citadas para não apresentar a menor de idade em tribunal, disseram fontes.

A família interpôs um recurso no Tribunal de Justiça da província de Sindh, e Yousaf disse que uma nova audiência está marcada para 4 de março. A polícia terá mais tempo para exames médicos para determinar a idade de Huma, disse ele.

Os pais da menina foram informados por mensagem de texto que Huma havia se convertido ao Islã e se casado com Jabbar "por seu livre arbítrio", disseram fontes.

Como as conversões forçadas não são ilegais no Paquistão, seu advogado disse acreditar que o caso depende da idade de Huma.

A advogada da Suprema Corte, Saiful Malook, disse ao Morning Star News que, embora a sharia permita o casamento de uma menina menor, se ela tiver sua primeira menstruação, o casamento deve ser validado pelo tutor da menina.

"De forma alguma pode um tribunal aprovar um casamento de menores de idade, a menos que seja apoiado pelo tutor da menina", disse Malook. “O casamento é regido pela Lei do Contrato, em que nenhum menor pode celebrar um contrato ou acordo sem a aprovação explícita de seu tutor. Nesse caso em particular, o tribunal deve levar em consideração se o responsável legal da menina consentiu em seu casamento, mesmo que esteja julgando o ato sob a sharia".

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