Clínicas de aborto processam governo por não poderem atuar devido à pandemia, nos EUA

Provedoras de aborto do estado do Texas (EUA) entraram com uma ação contra o governador Greg Abbott na quarta-feira contestando sua proibição estadual de abortos durante o surto de coronavírus.

Na semana passada, o governo de Abbott instruiu as provedoras de saúde do estado a interromperem todas as cirurgias que não são imediatamente necessárias para conservar suprimentos médicos para os profissionais de saúde nas linhas de frente da pandemia do coronavírus.

O procurador-geral da República, Ken Paxton, disse na segunda-feira que a diretiva inclui nessa lista de proibições os abortos, encerrando o acesso ao procedimento no estado por enquanto.

"Os grupos foram forçados a ir a tribunal hoje depois que o governador Abbott usou a crise do COVID-19 para bloquear o acesso a procedimentos essenciais de aborto, sensíveis ao tempo", disse a Planned Parenthood em comunicado.

"Em vez de enfrentar essa crise, Abbott e o procurador-geral Paxton estão gastando tempo e recursos valiosos marcando pontos políticos, tentando restringir ainda mais o acesso ao aborto, que já foi empurrado para fora do alcance de muitos texanos", acrescentou o texto.

Fato é que a escassez global de máscaras e luvas é uma grande preocupação para os profissionais de saúde, que precisam permanecer saudáveis ​​para lidar com o aumento do número de pacientes infectados com coronavírus, esperado nas próximas semanas e meses.

Mas os defensores dos direitos ao aborto argumentam que o procedimento é “essencial” e “sensível ao tempo”.

"Há pessoas no Texas que precisam de um aborto hoje. Agora. Elas não podem esperar um atraso de 30 dias ou até menos", disse Alexis McGill Johnson, presidente em exercício e CEO da Planned Parenthood em uma ligação com repórteres na noite da última quarta-feira (25).

As clínicas da Planned Parenthood no estado pararam de realizar abortos cirúrgicos. Os fornecedores também pararam de fazer abortos medicamentosos porque não está claro se eles são permitidos sob a ordem executiva da Abbott.

Amy Hagstrom-Miller, presidente e CEO da Whole Woman's Health, que administra três clínicas de aborto no Texas, disse que precisou cancelar 150 consultas nesta semana após o anúncio de Paxton.

"A conclusão do procurador geral Paxton de que o atendimento ao aborto não é um serviço médico essencial necessário à nossa comunidade durante esta pandemia já criou uma crise de saúde em cima de uma crise de saúde", disse ela a repórteres.

Nancy Northup, presidente e CEO do ‘Center for Reproductive Rights’, que representa as provedoras de aborto no processo, disse que está buscando uma ordem de restrição temporária contra a proibição e, eventualmente, uma liminar permanente.

"O Texas está abusando dos poderes de emergência do estado", disse ela.

Os fornecedores que não cumprirem as restrições às cirurgias eletivas, estabelecidas em uma ordem executiva emitida na semana passada pela Abbott, poderão sofrer multas de até US $ 1.000 ou 180 dias na prisão.

Contexto

Ao todo, existem 22 clínicas que oferecem abortos no Texas que podem ser impactadas pela ordem executiva.

Vários estados orientaram os prestadores de serviços de saúde a cancelar cirurgias eletivas para conservar suprimentos médicos que estão em falta. Texas, Mississippi e Ohio são os únicos que têm como alvo específico os provedores de aborto.

"A verdade é que o aborto, na maioria das vezes, é um procedimento eletivo que pode ser feito mais tarde", disse Paxton na quarta-feira, durante uma entrevista ao vivo no Facebook com um grupo de defesa conservador.

As medidas desses estados são contrárias às orientações divulgadas na semana passada pelo Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas (ACOG) de que “o aborto deve ser considerado essencial”.

Enquanto isso, outros estados, incluindo Virgínia e Nova Jersey, também estão direcionando hospitais para cancelar procedimentos eletivos, mas as autoridades disseram que o aborto deve ser considerado essencial.

Serviço essencial?

Apesar de militantes pró-aborto e até mesmo o Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas (ACOG) apontarem o aborto como uma “questão de saúde pública” e um “serviço essencial de saúde”, há também profissionais que apontam na direção contrária e destacam que o procedimento abortivo não cabe aos cuidados da saúde pública, nem mesmo tem caráter de urgência.

“O aborto nunca seria um assunto de saúde pública, porque você não está tratando, não está curando e sim matando, dizendo que uma criança não vai viver. Pela própria definição do aborto, não cabe ele entrar como saúde pública”, disse a doutora Elizabeth Kipman em entrevista para a Rede Século 21.

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